Direitos, pessoas e rios

Para aqueles que estão familiarizados com o mundo do Direito, o conceito de personalidade jurídica é central para compreendermos a importância de todo e qualquer ser humano que vem a este mundo: todo o ser humanos que nasce, adquire imediatamente personalidade jurídica, isto é, a aptidão para ser titular de direitos e obrigações. A ordem jurídica limita-se a reconhecer esse direito, não o atribuindo já que a pessoa é o fundamento e o fim da ordem jurídica.
Já houve épocas na História nas quais a alguns seres humanos como os escravos era atribuída a categoria de “coisa”, negando-lhes a sua dignidade primordial. “Ao longo da história, vários grupos humanos diferentes mantiveram práticas eugénicas. Gregos, Celtas e diversos grupos de indígenas sul-americanos eliminavam crianças nascidas com defeitos físicos”, afirma a Wikipedia.
A consagração na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nas Constituições dos diferentes países do reconhecimento da personalidade jurídica como condição essencial a cada ser humano é um passo de gigante para a dignidade que cada ser humano que vem a este mundo deve ter.
E por essa razão que fiquei um pouco desconcertado ao ler algumas notícias que dão conta que esse conceito fundamental para a dignidade do ser humano, está a ser alargado a outras realidades. A Revista “Foreign Policy” tem um artigo com o título: “Nature Is Becoming a Person”; por outro lado, há algum tempo, a Nova Zelândia concedeu proteção jurídica a um rio, equiparando-o legalmente a um pessoa. Parece que há um movimento de proteção acrescida à natureza que passa por conceder equiparação de direitos com os humanos.
Não sei se estas medidas se poderão relacionar com uma outra tendência na ciência, segunda a qual não existe, fundamentalmente, uma diferença entre os seres humanos e outras espécies, estando aqueles reduzidos, no limite, a serem considerados uma soma de átomos e moléculas e, portanto, os humanos são apenas uma combinação de reações químicas, excluindo-se qualquer visão de livre-arbítrio do ser humano. Se este é entendido assim, se a “antiga” distinção entre animais racionais e irracionais parece ficar obsoleta, se não há nenhuma disrupção na passagem do humano para o não humano, então, é mais fácil sustentar o alargamento do conceito de personalidade jurídica também a outros seres vivos.
Tenho dificuldade em acompanhar esta passada. Sob o ponto de vista religioso é fácil desmontar a falácia, centrando o debate no facto de os humanos sermos os únicos criados à imagem e semelhança de Deus, dotas de razão e de alma. Esta distinção abrupta com outros seres vivos facilita a construção de argumentos que valorizem a personalidade jurídica como uma atribuição exclusivamente humana. E em termos estritamente seculares, o que dizer?
Para complicar um pouco as coisas, lia recentemente um parágrafo de um documento escrito pelo papa Francisco (Encíclica “Laudato Si”), onde o papa apresentava o maravilhoso exemplo de S. Francisco de Assis na sua relação com a natureza. Cito o número 11: “Tal como acontece a uma pessoa quando se enamora por outra, a reação de Francisco, sempre que olhava o sol, a lua ou os minúsculos animais, era cantar, envolvendo no seu louvor todas as outras criaturas. Entrava em comunicação com toda a criação, chegando mesmo a pregar às flores « convidando-as a louvar o Senhor, como se gozassem do dom da razão ». A sua reação ultrapassava de longe uma mera avaliação intelectual ou um cálculo económico, porque, para ele, qualquer criatura era uma irmã, unida a ele por laços de carinho. Por isso, sentia-se chamado a cuidar de tudo o que existe.»
Não tenho a infantilidade de querer ganhar aqui uma causa (que nem sequer é minha ou a defendo) de Francisco para o parlamento da nova Zelândia, citando-o como testemunha desta relação de fraternidade com a natureza. S. Francisco sabia bem que uma flor não é um ser humano. Ainda assim, mesmo um argumento (para mim) errado tem o condão de despertar-me do “sono dogmático” e de me pôr a pensar.
Reconheço que há povos para quem a natureza é profundamente sagrada, viva e relacional. Aqui pelo ocidente “coisificamos” tudo e somos um conjunto de desencantados e devoradores de tudo o que nos rodeia. É preciso um novo olhar sobre a natureza, na linha daquilo que S. Francisco tinha, mas… onde está a fronteira?

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